A partir de setembro de 2024, o salário mínimo em Angola será atualizado para 70 mil kwanzas (aproximadamente 78,3 euros). Para microempresas e startups, o mínimo estipulado será de 50 mil kwanzas (cerca de 52,7 euros).

O Decreto Presidencial, datado de 17 de julho, que estabelece essa nova remuneração, entrará em vigor 60 dias após sua publicação. Além disso, está prevista uma nova atualização do salário mínimo nacional para 100 mil kwanzas (105,5 euros) após 12 meses da sua implementação. Atualmente, o salário mínimo é de cerca de 32 mil kwanzas (33 euros).

O decreto permite que as empresas e representantes dos trabalhadores definam salários mínimos superiores ao estabelecido. Empresas que não possuem a capacidade financeira comprovada para pagar o salário mínimo poderão solicitar ao governo uma autorização temporária para pagar abaixo do novo patamar, com um limite de dois anos para essa permissão.

Além da atualização do salário mínimo, outro Decreto Presidencial também datado de 17 de julho fixou o montante mínimo para a pensão de reforma por velhice em 70 mil kwanzas e o valor máximo das pensões em 729 mil kwanzas (cerca de 769,6 euros). O novo diploma também estabelece o Indicador de Sustentabilidade do Sistema de Proteção Social Obrigatória e os limites mínimos e máximos das pensões, além de ampliar a obrigatoriedade da declaração eletrônica das informações legais necessárias para a requisição de prestações.

O valor mínimo da pensão de sobrevivência e o da pensão de invalidez também será fixado em 70 mil kwanzas, com um incremento de 25% para pensões que estão acima do mínimo e abaixo do máximo.

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